TRC
1012/14.2TBCTB-A.C1
Relator: CRISTINA NEVES
previstos no artº 729, g) do C.P.C., ao embargante cabe o ónus de prova destes factos (artº 342, nº2 do C.C.), prova a efectuar por documento. III-Por o documento ... requerida com o requerimento de embargos. IV-Sendo invocados factos que integram a excepção de abuso de direito, fundada no facto de as embargadas estarem na posse do imóvel cuja