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  1. TRG2025-11-27

    168/23.8T8CHV-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - Na execução para prestação de facto, ainda que baseada em sentença

    • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
    • EMBARGOS DE EXECUTADO
    • FACTOS EXTINTIVOS

Fonte

  • Legislação (DR)284
  • Jurisprudência139
  • Pareceres (PGR)78
  • Provedor de Justiça58
  • Tribunal Constitucional30
  • Arbitragem (CAAD)29
  • Trabalho — BTE24
  • Direito da UE8

Tribunal

  • DR-I284
  • PGR-CC78
  • PJ58
  • TRG57
  • TRE39
  • TRC36
  • TCONST30
  • CAAD-T29
  • BTE24
  • UE8
  • TCAN6
  • JP1

Ano

  • 202642
  • 202552
  • 202432
  • 202334
  • 202217
  • 202133
  • 202023
  • 201931
  • 201835
  • 201726
  • 201615
  • 201533
  • 201420
  • 201326
  • 201228

Descritor

  • ← todos
  • REMUNERAÇÃO14
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI14
  • INCOMPATIBILIDADE11
  • NULIDADE11
  • CARGO POLÍTICO10
  • COMPETÊNCIA9
  • ELEITO LOCAL9
  • COMISSÃO DE SERVIÇO7
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE7
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO6
  • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO6
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • FUNÇÃO PÚBLICA6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • TUTELA ADMINISTRATIVA6
  • MINISTÉRIO PÚBLICO6
  • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL6
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
  • DEPUTADO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • REMUNERAÇÃO BASE5
  • REQUISITOS5
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • VEREADOR5