3111/22.8T8LRA.C1

Relator: LUÍS RICARDO

I - A impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto implica

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO
• FACTOS NÃO ALEGADOS
• FACTOS EXARADOS EM DOCUMENTOS
• CONTRATO DE EMPREITADA
• OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR