2200/08.6TBFAF-A.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I- Ao A. cabe alegar na petição inicial os factos essenciais que

• FACTOS ESSENCIAIS OU PRINCIPAIS E NÃO PRINCIPAIS
• ERRO NA PARTILHA
• AÇÃO DE EMENDA À PARTILHA
• CADUCIDADE
• ERRO NA FORMA DE EXERCITAR O DIREITO