22320/23.6T8LSB.C1

Relator: MARIA JOÃO AREIAS

I – Só a falta ou ininteligibilidade da causa de pedir, e já

• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• FALTA OU ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
• FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
• FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
• AUDIÊNCIA PRÉVIA
• CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO