TRC
96/14.8TBVZL.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
pelo locador tem de ser vista à luz do princípio da equivalência das atribuições patrimoniais e da justiça contratual (subprincípio da boa-fé objectiva). 6. - Por isso, tem de ponderar
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Relator: VÍTOR AMARAL
pelo locador tem de ser vista à luz do princípio da equivalência das atribuições patrimoniais e da justiça contratual (subprincípio da boa-fé objectiva). 6. - Por isso, tem de ponderar
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Só a falta ou ininteligibilidade da causa de pedir, e já