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1. TRC2016-10-25

   96/14.8TBVZL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   NCPCiv., na sentença podem ter assento factos não alegados que, embora ainda essenciais, já não são os nucleares, mas antes complemento ou concretização dos alegados, desde que resultem da instrução ... pedir ou que fundam as exceções deduzidas –, continuando aí a manter-se integralmente o princípio do dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes, por não contenderem

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS
2. TRC2019-01-22

   767/17.7T8CTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   factos essenciais nucleares (ou principais) – os que constituem a causa de pedir ou fundam as exceções deduzidas –, têm de ser alegados, oportunamente, pela parte interessada, continuando aí a manter

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES