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1. TRC2025-09-30só sumário

   22320/23.6T8LSB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Só a falta ou ininteligibilidade da causa de pedir, e já

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FALTA OU ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRC2019-01-22

   767/17.7T8CTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em matéria de contrato de seguro de grupo, é ao tomador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
3. TRC2016-10-25

   96/14.8TBVZL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS