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1. TRC2016-10-25

   96/14.8TBVZL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes, por não contenderem com o regime substantivo aplicável ao caso), factos essenciais complementares (com papel completador de uma causa ... declaração de existência (ou inexistência) de um facto, ela pode ser expressa ou tácita/implícita, podendo deduzir-se um facto complementar ou concretizador não expressamente articulado de factos essenciais

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS
2. TRC2025-09-30só sumário

   22320/23.6T8LSB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   factos de cuja verificação depende a procedência das pretensões por si deduzidas, apenas os factos essenciais nucleares (principais) constituem a causa de pedir, interessando os factos essenciais complementares e concretizadores

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FALTA OU ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRC2019-01-22

   767/17.7T8CTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em matéria de contrato de seguro de grupo, é ao tomador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE GRUPO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES