2 resultados

1. TRG2021-03-04

   6250/18.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   apuramento do valor (venal ou comercial) do veículo acidentado enquanto activo integrante do património do lesado seu dono. V. A Relação pode considerar e aditar aos provados factos essenciais complementares

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VALOR COMERCIAL DO VEÍCULO
   • REPARAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
2. TRC2016-10-25

   96/14.8TBVZL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   pelo locador tem de ser vista à luz do princípio da equivalência das atribuições patrimoniais e da justiça contratual (subprincípio da boa-fé objectiva). 6. - Por isso, tem de ponderar

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS