TRC
96/14.8TBVZL.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
vista à luz do princípio da equivalência das atribuições patrimoniais e da justiça contratual (subprincípio da boa-fé objectiva). 6. - Por isso, tem de ponderar-se a relação entre ... justiça e equidade contratual e, assim, de abuso do direito. 7. - Se, nessa ponderação, o custo das obras é tal que só ao fim de várias décadas será amortizado pelas