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1. TRC2016-10-25

   96/14.8TBVZL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   NCPCiv., na sentença podem ter assento factos não alegados que, embora ainda essenciais, já não são os nucleares, mas antes complemento ou concretização dos alegados, desde que resultem da instrução ... substantivo aplicável ao caso), factos essenciais complementares (com papel completador de uma causa de pedir, ou excepção, de natureza complexa, por congregante de diversos elementos) ou concretizadores (na função

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS
2. TRG2021-03-04

   6250/18.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   arguida nulidade. IV. A denominada tabela “Eurotax” é um elemento de prova a apreciar e a valorar livremente, como outros relativos ao mercado, no apuramento do valor (venal ou comercial ... lesado seu dono. V. A Relação pode considerar e aditar aos provados factos essenciais complementares ou concretizadores, nos termos e condições previstos nos artºs 5º, nº 2, alínea

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VALOR COMERCIAL DO VEÍCULO
   • REPARAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO