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1. TRG2026-05-14

   392/23.3T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A ausência ou a ininteligibilidade da causa de pedir determinam a

   • CAUSA DE PEDIR
   • FALTA E ININTELIGIBILIDADE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRC2026-03-24

   291/23.9T8CTB.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- A alegação conclusiva de facto essencial impõe ao juiz o dever

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO CONCLUSIVA
   • OMISSÃO DO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
3. TRG2025-09-11

   19/19.8T8TMC. G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A causa de pedir nas ações de demarcação é complexa, e

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO PELA RELAÇÃO
4. TRC2022-11-22

   125/21.9T8PCV.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Aquando da prolação da sentença e da seleção dos concretos factos

   • SELEÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • JUÍZO PROBATÓRIO
5. TRG2018-12-06

   2154/17.8T8VRL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Nos termos do disposto no art. 5º nº 2 do C

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • MUDANÇA DE SERVIDÃO
6. TRG2013-05-16

   1056/06.8TBEPS.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS ESSENCIAIS
7. TRE2007-04-26

   2750/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Nos termos do nº3 do art. 264 para que os factos

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ATENDIBILIDADE DOS FACTOS