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1. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
2. TRG2026-05-28

   172/24.9T8GMR-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A exigência de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • CASO JULGADO
3. TRG2026-05-14

   392/23.3T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A ausência ou a ininteligibilidade da causa de pedir determinam a

   • CAUSA DE PEDIR
   • FALTA E ININTELIGIBILIDADE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
4. TRG2026-01-15

   1037/24.0T8FAF-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. A causa de pedir é o facto constitutivo do direito ou

   • PETIÇÃO INICIAL
   • INEPTIDÃO
   • FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ININTELIGIBILIDADE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
5. TRG2023-12-19

   7057/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LEGITIMIDADE
   • PROVA POR DOCUMENTOS
6. TRG2023-06-22

   5612/21.6T8GMR.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - O tribunal só pode conhecer dos factos alegados pelas partes, com a

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INSTRUMENTAIS
   • COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
7. TRG2020-06-04

   1258/18.4T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FATURA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE