3 resultados

1. TRE2021-01-28

   1305/19.2T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   valendo o mesmo com o sentido que se mostrar mais ajustado à vontade do testador, atento o seu contexto. VI – Tendo a testadora legado às autoras os saldos das contas ... demais produtos financeiros, que, depois de vencidos, foram novamente creditados nas contas bancárias da testadora, pode concluir-se que esta pretendeu deixar legar às autoras todo o seu património financeiro

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OBJECTO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
2. TRC2018-09-25

   3755/15.4T8LRA.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   testamento, não podem os beneficiários exigir o cumprimento da obrigação acordada com o testador como contrapartida da assistência que lhes foi e iria ser prestada. 4. Não tendo sido acordada

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • TESTAMENTO
   • REVOGAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRE2008-03-13

   136/08-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - A ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº

   • AMPLIAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA A FAVOR DE ENFERMEIRO