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1. TRG2025-09-11

   19/19.8T8TMC. G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A causa de pedir nas ações de demarcação é complexa, e

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO PELA RELAÇÃO
2. TRG2024-07-11

   1818/22.9T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A superveniência na apresentação de um articulado tanto pode ser objectiva

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRG2023-06-22

   5612/21.6T8GMR.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - O tribunal só pode conhecer dos factos alegados pelas partes, com a

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INSTRUMENTAIS
   • COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
4. TRG2019-03-14

   415/11.9TBAVV.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Em processo civil mantém-se o princípio dispositivo no que toca

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • FALTA DE ALEGAÇÃO
5. TRG2017-07-11

   190/16.0T8BCL.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – A exceção dilatória inominada de autoridade de caso julgado, assente em

   • CASO JULGADO: EXCEÇÃO E AUTORIDADE
   • DOAÇÃO MODAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TRG2017-02-09

   612/11.7TJVNF.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL