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1. TRG2026-04-09

   891/26.5T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES

   1. A petição inicial de procedimento cautelar de arresto, sujeita a despacho

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2025-02-20

   3541/21.2T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. O tribunal não pode dar como provados factos essenciais, ainda que

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
3. TRE2021-10-28

   779/21.6T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Se a decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada

   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PODERES DA RELAÇÃO
4. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO
5. TRG2017-07-11

   190/16.0T8BCL.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – A exceção dilatória inominada de autoridade de caso julgado, assente em

   • CASO JULGADO: EXCEÇÃO E AUTORIDADE
   • DOAÇÃO MODAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TRE2003-11-27

   2113/03-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – No procedimento cautelar de arresto preventivo, todos os factos atempadamente alegados

   • ARRESTO
   • PREVENÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INDICAÇÃO DE PROVENIÊNCIA
   • INDICAÇÃO DE PROVA
   • CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICATIVAS