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1. TRG2026-04-09

   891/26.5T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES

   1. A petição inicial de procedimento cautelar de arresto, sujeita a despacho

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRE2025-07-10

   969/18.9T8PTM-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A contradição entre a factualidade indiciariamente provada em relação a

   • ARRESTO
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CULPA
3. TRG2023-12-19

   7057/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LEGITIMIDADE
   • PROVA POR DOCUMENTOS
4. TRC2022-02-01

   2281/20.4T8LRA-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I- É o administrador do condomínio e não o condómino que goza

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
   • LEGITIMIDADE
   • DENÚNCIA
5. TRG2017-02-09

   612/11.7TJVNF.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL