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1. TRC2014-11-18citado por 1

   210/11.5TBCNF.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Mesmo no contexto do Decreto-Lei nº 32/2003, de 17 de

   • JUROS DE MORA
   • CONTRATO COMERCIAL
   • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRE2004-12-09

   2058/04-3

   Relator: BORGES SOEIRO

   I – Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no

   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA
   • SOCIEDADES COMERCIAIS