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1. TRG2014-12-17citado por 9

   2777/12.1TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A enunciação dos temas de prova delimitam o âmbito da instrução

   • TEMAS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
2. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
3. TRG2026-05-28

   172/24.9T8GMR-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A exigência de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • CASO JULGADO
4. TRG2026-04-09

   891/26.5T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES

   1. A petição inicial de procedimento cautelar de arresto, sujeita a despacho

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
5. TRG2023-12-19

   7057/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LEGITIMIDADE
   • PROVA POR DOCUMENTOS
6. TRE2018-10-18

   2369/16.6T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A avaliação quanto à questão de saber se houve qualquer informação

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO
7. TRE2018-06-07

   553/17.4T8ABT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. De acordo com o disposto no art.º 581.º, n

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO