TRE
2058/04-3
Relator: BORGES SOEIRO
I – Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no
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Relator: BORGES SOEIRO
I – Actualmente, o princípio do contraditório deixou de ser a defesa, no
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I- Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art
Relator: ELISABETE VALENTE
Se a decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A avaliação quanto à questão de saber se houve qualquer informação