TRE
3972/25.9T8STB.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
instância, invocando a continuada omissão do autor na junção dos documentos, pois o impulso processual não está dependente desse comportamento
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
instância, invocando a continuada omissão do autor na junção dos documentos, pois o impulso processual não está dependente desse comportamento
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1. Só é suscetível de aperfeiçoamento o articulado que revele «insuficiências ou
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A contradição entre a factualidade indiciariamente provada em relação a
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
A ineptidão da petição inicial por contradição entre o pedido e a
Relator: ELISABETE VALENTE
Se a decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada