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1. TRE2025-07-10

   969/18.9T8PTM-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A contradição entre a factualidade indiciariamente provada em relação a

   • ARRESTO
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CULPA
2. TRE2021-10-28

   779/21.6T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Se a decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada

   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PODERES DA RELAÇÃO
3. TRG2020-06-04

   1258/18.4T8BGC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FATURA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE