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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam os elementos da previsão normativa em que se funda a pretensão do autor - a causa de pedir - ou do reconvinte ... prova a possibilidade de considerar, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais, bem como os essenciais à procedência da pretensão formulada, que sejam complemento ou concretização de outros que a parte haja
Relator: MÁRIO SERRANO
instrução e discussão da causa» (nº 3). II - São factos essenciais «os que concretizando, especificando e densificando os elementos da previsão normativa em que se funda a pretensão do autor ... destinam a «realizar prova indiciária dos factos essenciais». IV – Não são complementares ou concretizadores de factos essenciais, para os efeitos do n.º 3 do aret.º 264º
Relator: MANUEL BARGADO
traduzem em factos essenciais, nos termos do artigo 5º, nº 1, do CPC, consistindo em meros factos impugnativos com função instrumental em relação aos factos essenciais que incumbe ao autor ... respetivos factos impugnativos, bastando que estes sejam atendidos, como elementos resultantes da contraprova produzida, em sede da fundamentação dos factos essenciais a que se reportam. III - Factos conclusivos são aqueles
Relator: ALBERTINA PEDROSO
elementos suficientes para que o litígio em causa possa ser decidido com segurança, ou seja, quando não existe prova a produzir quanto a factos essenciais para a decisão da causa
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
partes que cabe alegar os factos essenciais da causa, nos termos previstos no art.º 5º nº1 do CPC, como os factos que sustentam a causa de pedir ... viciosa, por excesso de factos essenciais para a decisão da causa, cabendo ao tribunal da Relação suprir esse vício, mesmo oficiosamente, a partir dos elementos que constem do processo
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
são os elementos de facto trazidos a juízo pelas partes, que delimitam o objecto processual, sobre o qual o tribunal se irá pronunciar II. Nos termos ... petição, com que propõe a acção, deve o autor expor os factos essenciais que constituem a causa de pedir, isto é, o facto jurídico de que procede a pretensão deduzida
Relator: ANSELMO LOPES
I - O auto de notícia, nos termos do artº 243º, nº 1
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
terreno e respectiva área em litígio. 4. Em suma, os autos têm que conter elementos factuais que permitam dar resposta às questões que esta acção coloca e que em última ... sanado), culminou numa sentença de procedência da acção apesar de desprovida dos factos nucleares essenciais de que dependia a apreciação do mérito da causa e do juízo de procedência decretado
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., na sentença podem ter assento factos não alegados que, embora ainda essenciais, não são os nucleares, mas antes complemento ou concretização dos alegados, desde que resultem da instrução ... está, pois, afastada a intervenção oficiosa do tribunal, neste âmbito, quanto aos factos essenciais nucleares/principais – os que constituem a causa de pedir ou que fundam as exceções deduzidas –, continuando
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
inicial seja considerada apta, basta que nela sejam alegados, de forma substanciada, os factos essenciais, que são aqueles que permitem fundamentar o pedido à luz do enquadramento jurídico feito pelo ... como consequência a improcedência da ação. III - Para aferir da legitimidade direta não relevam elementos externos ao objeto formal do processo, mas apenas a posição das partes em relação
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
situação de «matéria de facto alegada», o mesmo é dizer que os factos essenciais que constituem a causa de pedir tenham sido alegados. 2. O convite ao aperfeiçoamento do articulado ... aditamento ou a correção de um facto constitutivo complementar ou concretizador de factos essenciais alegados. No caso de na petição inicial não ter sido alegado algum facto essencial para possibilitar
Relator: MOREIRA DO CARMO
verdade, a 1ª interpretação faz tábua rasa do texto legal, relevando dois elementos que a lei não enumerou e “apagando” a passagem nuclear do texto legal “indicação com exactidão ... verdadeiro requisito legal, e por outro lado, passa a requisito de cumprimento obrigatório um elemento – a transcrição dos excertos relevantes – que a lei expressamente vê como facultativo; a 3ª interpretação
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais, pois que o art. 588º/1 CPC fala de factos constitutivos, modificativos e extintivos, e os factos instrumentais por si próprios ... embora a diversidade de objetos de uma e outra ação, haverá sempre nessas situações elementos factuais e processuais comuns a aconselharem o aproveitamento do até aí praticado em homenagem
Relator: JOSÉ AMARAL
1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e