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1. TRC2026-03-24

   291/23.9T8CTB.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- A alegação conclusiva de facto essencial impõe ao juiz o dever

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO CONCLUSIVA
   • OMISSÃO DO CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
2. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRG2018-12-06

   2154/17.8T8VRL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Nos termos do disposto no art. 5º nº 2 do C

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • MUDANÇA DE SERVIDÃO