969/18.9T8PTM-A.E1

Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

Sumário: I. A contradição entre a factualidade indiciariamente provada em relação a

• ARRESTO
• CONTRADIÇÃO
• FACTOS ESSENCIAIS
• ANULAÇÃO DE SENTENÇA
• INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
• CULPA