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1. TRG2026-04-30

   292/25.2T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 143.º

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
   • VONTADE DO ACOMPANHADO
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRG2023-12-07

   455/18.7T8EPS.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONCRETIZADORES E COMPLEMENTARES
   • EMPREITADA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
3. TRG2017-07-11

   190/16.0T8BCL.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – A exceção dilatória inominada de autoridade de caso julgado, assente em

   • CASO JULGADO: EXCEÇÃO E AUTORIDADE
   • DOAÇÃO MODAL
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO