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2 resultados

  1. TRC2022-02-01

    2281/20.4T8LRA-A.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    administrador do condomínio e não o condómino que goza de legitimidade para pedir judicialmente a eliminação dos defeitos de partes comuns do prédio ou a realização de obra nova, devidamente

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • PARTES COMUNS
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
    • LEGITIMIDADE
    • DENÚNCIA
  2. TRE2026-06-18

    176/26.7T8LAG.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    Sumário I - O dano apreciável que alude o nº 1 do artigo

    • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
    • DANO APRECIÁVEL
    • FACTOS ESSENCIAIS

Fonte

  • Jurisprudência1726
  • Fiscal — vinculativas (AT)91
  • Arbitragem (CAAD)89
  • Legislação (DR)65
  • Provedor de Justiça16
  • Tribunal Constitucional4
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • JP1003
  • TRE283
  • TRG227
  • TRC191
  • AT-IV91
  • CAAD-T89
  • DR-I65
  • PJ16
  • TCAS8
  • TCAN7
  • TCONST4
  • TC-CONF4
  • CCA3
  • BTE1
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • 202659
  • 202598
  • 202475
  • 202366
  • 202251
  • 202160
  • 202047
  • 201962
  • 201845
  • 201752
  • 201641
  • 201526
  • 201433
  • 201333
  • 201244

Descritor

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  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS228
  • CONDOMÍNIO136
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL82
  • TÍTULO EXECUTIVO66
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS46
  • RESPONSABILIDADE CIVIL41
  • DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS40
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINO37
  • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS22
  • EXECUÇÃO22
  • LEGITIMIDADE21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL20
  • DELIBERAÇÃO20
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL20
  • PARTE COMUM18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • PRESCRIÇÃO16
  • OBRAS16
  • INSOLVÊNCIA16
  • PARTES COMUNS15
  • LEGITIMIDADE PASSIVA14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • DESPESAS DE CONDOMÍNIO12
  • REQUISITOS12