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1. TRG2026-04-30

   292/25.2T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 143.º

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
   • VONTADE DO ACOMPANHADO
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRG2023-12-19

   7057/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LEGITIMIDADE
   • PROVA POR DOCUMENTOS
3. TRE2021-10-28

   779/21.6T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Se a decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada

   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PODERES DA RELAÇÃO
4. TRE2021-01-28

   1305/19.2T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O juiz não tem que responder aos temas da prova, os

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OBJECTO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
5. TRE2008-03-13

   136/08-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - A ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº

   • AMPLIAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA A FAVOR DE ENFERMEIRO