TRE
969/18.9T8PTM-A.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A contradição entre a factualidade indiciariamente provada em relação a
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
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Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Apenas o juiz do julgamento pode ampliar a matéria de
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A avaliação quanto à questão de saber se houve qualquer informação