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1. TRC2016-02-23citado por 12

   2316/12.4TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- Os factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRADITÓRIO
2. TRG2017-11-16citado por 1

   495/14.5TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Tendo-se, numa acção de indemnização contra o produtor de um

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
   • PRODUTO DEFEITUOSO
   • PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR
3. TRG2026-04-09

   891/26.5T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES

   1. A petição inicial de procedimento cautelar de arresto, sujeita a despacho

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
4. TRE2003-11-27

   2113/03-2

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – No procedimento cautelar de arresto preventivo, todos os factos atempadamente alegados

   • ARRESTO
   • PREVENÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INDICAÇÃO DE PROVENIÊNCIA
   • INDICAÇÃO DE PROVA
   • CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICATIVAS