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1. TRE2025-10-30

   1057/22.9T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I - O reforço dos poderes de gestão processual do juiz introduzidos

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
2. TRE2025-07-10

   969/18.9T8PTM-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A contradição entre a factualidade indiciariamente provada em relação a

   • ARRESTO
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CULPA
3. TRG2023-12-19

   7057/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LEGITIMIDADE
   • PROVA POR DOCUMENTOS
4. TRC2022-11-22

   125/21.9T8PCV.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Aquando da prolação da sentença e da seleção dos concretos factos

   • SELEÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • JUÍZO PROBATÓRIO
5. TRC2022-02-01

   2281/20.4T8LRA-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I- É o administrador do condomínio e não o condómino que goza

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
   • LEGITIMIDADE
   • DENÚNCIA