TRC
7034/15.9T8VIS.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. A causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto
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Relator: FONTE RAMOS
1. A causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O juiz não tem que responder aos «temas de prova» mas
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A consideração dos factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Deparamos com uma nulidade de sentença, se o Juiz faz uso
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Nos termos do nº3 do art. 264 para que os factos
Relator: ANSELMO LOPES
I - O auto de notícia, nos termos do artº 243º, nº 1