43 resultados

1. TRE2008-03-13

   136/08-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - A ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº

   • AMPLIAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA A FAVOR DE ENFERMEIRO
2. TRE2007-04-26

   2750/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Nos termos do nº3 do art. 264 para que os factos

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ATENDIBILIDADE DOS FACTOS
3. TRG2004-10-25

   1420/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - O auto de notícia, nos termos do artº 243º, nº 1

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DENÚNCIA
   • ERRO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO