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1. TRG2018-09-27

   1457/16.3T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - No dever de convite ao aperfeiçoamento e subsequente nulidade arguida, importa

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
2. TRE2018-06-07

   553/17.4T8ABT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. De acordo com o disposto no art.º 581.º, n

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
3. TRC2017-01-17

   3161/12.2TBLRA-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRADITÓRIO
   • LETRA EM BRANCO
4. TRE2016-11-03

   232/10.3T2GDL.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A consideração dos factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PROVA PERICIAL