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1. TRG2013-05-16

   1056/06.8TBEPS.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRE2008-03-13

   136/08-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - A ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº

   • AMPLIAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA A FAVOR DE ENFERMEIRO
3. TRE2007-04-26

   2750/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Nos termos do nº3 do art. 264 para que os factos

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ATENDIBILIDADE DOS FACTOS