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1. TRG2017-02-09

   612/11.7TJVNF.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL
2. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
3. TRG2013-05-16

   1056/06.8TBEPS.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos relevantes a inserir na base instrutória são os constitutivos

   • BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTOS ESSENCIAIS
4. TRE2012-12-07

   360664/10.5YIPRT.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   - Não podem ser considerados na audiência de discussão e julgamento, na acção

   • INJUNÇÃO
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
5. TRE2008-03-13

   136/08-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - A ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº

   • AMPLIAÇÃO DA BASE INSTRUTÓRIA
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • NULIDADE DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA A FAVOR DE ENFERMEIRO
6. TRG2004-10-25

   1420/04-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I - O auto de notícia, nos termos do artº 243º, nº 1

   • AUTO DE NOTÍCIA
   • DENÚNCIA
   • ERRO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO