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1. TRC2015-01-27

   1990/07.8TBAGD.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Impondo o n.º 2 do art.º 5.º do

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONSENTIMENTO TÁCITO
   • DELIBERAÇÃO
   • CESSÃO DE QUOTA
   • PROCURAÇÃO
2. TRC2013-03-12

   2611/12.2T2AVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O tribunal tem um amplo poder inquisitório relativamente aos factos instrumentais

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • VIOLÊNCIA