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Nada encontrado para “DOCUMENTOS EXTERNOS E DOCUMENTOS INTERNOS; PROVA”.

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Talvez procure por

  • Documentos externos e documentos internos; prova1
  • Documentos internos3
  • Prova por documentos7
  • Produção prova; documentos1
  • Documentos/meios de prova2
  • Custos, despesas, documentos internos1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1611

    Tribunal

    • CAAD-T1578
    • CAAD-A33

    Ano

    • 2026132
    • 2025182
    • 2024200
    • 2023132
    • 2022135
    • 2021147
    • 2020130
    • 2019141
    • 201887
    • 201778
    • 201696
    • 201567
    • 201449
    • 201324
    • 201211

    Descritor

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    • IRC99
    • IVA59
    • Direito à dedução39
    • Ónus da prova37
    • IRS29
    • RFAI28
    • Isenção20
    • Pro rata19
    • Despesas não documentadas18
    • Circular15
    • Locação financeira15
    • Imposto do Selo14
    • Art14
    • Retenção na fonte13
    • Arts13
    • Tributação autónoma12
    • Inconstitucionalidade11
    • SGPS11
    • Princípio da igualdade10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário10
    • Preços de transferência10
    • Princípio da capacidade contributiva10
    • IVA – Direito à dedução10
    • Violação do Direito da União Europeia9
    • Ineptidão da petição inicial9