56/13.6GBCNT.C2

Relator: HELENA BOLIEIRO

faça, quer na própria decisão onde se procedeu à sua indicação, quer noutras peças processuais subsequentes, mormente as que se produzem em sede recursória. III – O dever de fundamentação não ... conexão causal entre o que se conhece e o que se apurou de uma forma indirecta pressupõe uma consistência apta a validar a inferência efectuada, levando fundadamente a um patamar

• NUMERAÇÃO DOS FACTOS JULGADOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
• CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO OU ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• IMEDIAÇÃO E A ORALIDADE
• PROVA INDIRECTA OU INDICIÁRIA
• FACTOS DO FORO INTERNO E PSICOLÓGICO
• CANCELAMENTO DEFINITIVO DO REGISTO CRIMINAL