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1. TRG2026-02-12

   3766/23.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A circunstância e natureza de um facto de teor subjectivo, não

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • FACTOS DO FORO INTERNO
2. TRG2023-11-09

   175/21.5T8VNF-B.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS DO FORO INTERNO