3766/23.6T8GMR.G1

Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

I. A circunstância e natureza de um facto de teor subjectivo, não

• CONTRATO DE EMPREITADA
• DEFEITOS DA OBRA
• ÓNUS DA PROVA
• PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
• FACTOS DO FORO INTERNO