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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
autos dos elementos necessários ao conhecimento imediato do mérito, encontra-se sujeita ao princípio do contraditório previsto no n.º 3 do art. 3.º CPC. II – O tribunal não ... crédito. III – A prolação de sentença nessas condições, com violação do principio do contraditório, constituindo uma decisão-surpresa encontra-se ferida de nulidade, a invocar em sede de recurso. (Sumário
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
para apreciação e decisão da excepção deduzida (aliás já anteriormente anunciada), após dado o contraditório às partes sobre a pretensão de alteração do iter processual quanto à apreciação da referida ... homenagem ao princípio, previsto no artº 130º do CPC, da proibição da prática de atos inúteis no processo, não se mostra violado o principio do contraditório e da igualdade
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade