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1. TRG2022-06-15

   2170/21.5T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   anunciada), após dado o contraditório às partes sobre a pretensão de alteração do iter processual quanto à apreciação da referida excepção, procedendo-se à sua análise e decisão antes ... fundado do despacho recorrido, permitiria evitar a prática de actos inúteis, dispêndio de meios e tempo, quanto à prolação de uma decisão que podia ter sido antecipadamente dada, e justificaria

   • PRESCRIÇÃO
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
2. TRG2024-09-26

   6557/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade

   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
3. TRC2023-05-02

   5576/17.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Encontrando-se controvertidos a generalidade dos factos alegados no requerimento de

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO-SURPRESA
   • CONHECIMENTO DO VÍCIO PELA RELAÇÃO