TRG
2170/21.5T8BRG.G1
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
anunciada), após dado o contraditório às partes sobre a pretensão de alteração do iter processual quanto à apreciação da referida excepção, procedendo-se à sua análise e decisão antes ... controvertidos com relevância para alguma delas é prematuro o conhecimento do mérito antes da fase de julgamento. 4. O exercício de alegado direito dos AA. (à restituição do sinal