4 resultados
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
limita a relegar para final o conhecimento de uma excepção, face à existência de factos controvertidos. 2. Entendendo-se que os autos dispunham de todos os elementos para apreciação ... Existindo mais do que uma solução plausível para a questão de direito e factos controvertidos com relevância para alguma delas é prematuro o conhecimento do mérito antes da fase
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
saneador no sentido da ilegitimidade substantiva do demandado sem produção de prova sobre os factos controvertidos, desconsiderando factos relevantes segundo outras soluções plausíveis da questão de direito, é prematura
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Encontrando-se controvertidos a generalidade dos factos alegados no requerimento de reclamação de créditos – quer quanto à sua existência quer quanto à invocada garantia – a decisão de não produzir prova ... dispensando implicitamente a produção da prova oferecida pelas partes, quanto àquele e aos demais factos controvertidos), conhecer do mérito, socorrendo-se do resultado de tais diligências para dar como não
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
acordo e aquilo de que divergem, na certeza de que existindo matéria de facto controvertida que releve para a apreciação da pretensão formulada à luz das várias e/ou possíveis soluções ... facto [arts. 646.º, n.º 4 e 653.º, n.º 2 do CPC]. III. Não pode o juiz, uma vez confrontado com existência de factualidade controvertida essencial para