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1. TRC2023-05-02

   5576/17.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   vista a apurar se o imóvel penhorado, relativamente ao qual é invocado um direito de retenção, se encontrava na posse da reclamante e, de seguida, sem que tal prova tivesse ... tais diligências para dar como não demonstrada a posse da reclamante, e com esse fundamento (entre outros), proferir decisão de não reconhecimento de tal crédito. III – A prolação de sentença

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
   • CONHECIMENTO IMEDIATO DO MÉRITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO-SURPRESA
   • CONHECIMENTO DO VÍCIO PELA RELAÇÃO
2. TRG2024-09-26

   6557/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – A opção por decidir logo no saneador no sentido da ilegitimidade

   • ILEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS
3. TRG2022-06-15

   2170/21.5T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. O caso julgado apenas se forma relativamente a questões ou exceções

   • PRESCRIÇÃO
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO NO SANEADOR
   • FACTOS CONTROVERTIDOS