249/23.8T8LRA.C1

Relator: TERESA ALBUQUERQUE

376º CC, mas essa força probatória limita-se à materialidade, isto é, à existência dessas declarações, falando-se a este nível de força probatória formal. 4 - A força probatória material

• FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS PARTICULARES
• FACTOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DO DECLARANTE
• POSIÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO
• DECISÃO NO DESPACHO SANEADOR