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  1. TRG2022-10-13

    2722/21.3T8VNF.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I. A resposta à matéria de facto apenas deve ser rectificada quando

    • RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
    • PRAZO DE CADUCIDADE
    • FACTOS CONTINUADOS
    • QUESTÃO NOVA

Fonte

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  • Jurisprudência5417

Tribunal

  • TRE1917
  • TRG1916
  • TRC1387
  • JP137
  • TCAN29
  • TCAS21
  • TC-CONF7
  • CCA2
  • TCONST1

Ano

  • 2026387
  • 2025637
  • 2024444
  • 2023457
  • 2022324
  • 2021267
  • 2020288
  • 2019308
  • 2018306
  • 2017285
  • 2016206
  • 2015185
  • 2014129
  • 2013187
  • 2012171

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO302
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO224
  • ACIDENTE DE TRABALHO212
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS211
  • INDEMNIZAÇÃO170
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA160
  • DANO BIOLÓGICO134
  • ÓNUS DA PROVA115
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA104
  • RESPONSABILIDADE CIVIL102
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS91
  • EQUIDADE87
  • NULIDADE84
  • MEDIDA DA PENA84
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS72
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE71
  • REQUISITOS69
  • CONTRATO DE SEGURO69
  • ALIMENTOS67
  • PROVA PERICIAL66
  • NEXO DE CAUSALIDADE65
  • MAIOR ACOMPANHADO64
  • RECURSO55
  • PRESCRIÇÃO55