444/16.6T8GRD.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

tencionava conhecer de um fundamento ainda não discutido, configura uma violação do princípio do contraditório, que se traduz, a nível processual, na nulidade prevista no artigo 195.º do NCPC

• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• VIOLAÇÃO
• DECISÃO-SURPRESA
• NULIDADE
• FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
• ÓNUS DE ALEGAÇÃO